Papa Francisco estabelece reforma penal no Vaticano

em

 

Papa publica carta que amplia a definição de crimes contra menores e endurece pena para crimes de corrupção.

              O Papa Francisco publicou uma Carta Apostólica em forma de motu proprio (isto é, a iniciativa da carta partiu do próprio Pontífice), reformando alguns temas de matéria penal da legislação vaticana. “Em nosso tempo – escreve –, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela delinquência transnacional organizada, pelo uso indevido do mercado e da economia, assim como pelo terrorismo”.

           Um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé pontuou que as leis promulgadas pelo Papa “incorporam no sistema legal do Vaticano as provisões de numerosas convenções internacionais”. O Santo Padre corroborou a intenção de trabalhar no combate a estes crimes. “É necessário que a comunidade internacional adote instrumentos jurídicos adequados que permitam prevenir e combater a delinquência, favorecendo a cooperação judicial em matéria penal”.

         Entre as modificações firmadas na Carta, destacam-se “a introdução do crime de tortura e a ampliação da definição dos crimes contra menores (incluindo: a venda, a prostituição, o recrutamento e a violência sexual contra os menores e a produção e posse de pornografia infantil)”.

          A legislação também fala dos crimes contra a humanidade, em especial, do genocídio e do apartheid; revisa as previsões penais para os crimes cometidos contra a administração pública; introduz um sistema de penas “para pessoas jurídicas que se beneficiam de atividades criminosas”; e prevê, por fim, a abolição da pena perpétua, substituída por uma pena máxima de 30 a 35 anos de cárcere.

         Esta não é a primeira reforma penal realizada nos últimos anos pelo Sumo Pontífice. O seu antecessor, o Papa Bento XVI, escreveu, também por iniciativa própria, uma Carta para a prevenção e combate das atividades ilegais no campo financeiro e monetário. Por isso, o comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé lembrou que as leis criminais adotadas ontem são uma “continuação dos esforços para atualizar o sistema legal do Estado da Cidade do Vaticano, construindo sobre as medidas [building upon the measures] adotadas desde 2010 durante o pontificado de Bento XVI”.

As determinações da Carta entram em vigor no dia 1º de setembro de 2013.

Por: Equipe Christo Nihil Praeponere | Informação: Vatican Insider

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s